DIREITOS HUMANOS-EUA
Suspeitos de terrorismo podem ser executados
William Fisher
Nova York, 8/2/2010, (IPS) - Defensores das liberdades civis e juristas reagiram contra o que consideram como “execução deliberada de cidadãos norte-americanos distantes de toda atividade hostil, se o Poder Executivo determinar de forma unilateral que se enquadram em uma definição secreta de inimigo”.
A reação foi a uma admissão do diretor de Inteligência Nacional, Dennis Blair, que pegou de surpresa a comunidade de inteligência e seus críticos. Blair reconheceu, na semana passada, em audiência no Congresso dos Estados Unidos, que pode, com aprovação do Poder Executivo, matar cidadãos norte-americanos suspeitos de terrorismo.
A União Americana de Liberdades Civis (Aclu) é uma das organizações que expressaram indignação pela falta de informação pública sobre esta política e as possibilidades de abuso que permite. “Creio que se trata de algo mais do que instigar medo, matar alguém sem precisar de nenhuma justificativa”, disse o advogado George Brent Mickum, que defendeu vários presos na base militar dos Estados Unidos em Guantânamo (Cuba).
“Matamos milhares de vítimas inocentes em uma tentativa de eliminar supostos terroristas. E não esqueçamos com quanta frequência nossos serviços de inteligência erraram sobre supostos operadores” terroristas, disse Mickum à IPS. “Meus clientes Bisher al Rawi, Jamil el-Banna, Martin Mubanga, Abu Zubaydah e Shaker Aamer foram todos acusados de terrorismo com base em dados de inteligência. Em cada um dos casos, a inteligência errou. Não tenho nenhuma esperança de que a inteligência seja melhor em relação a supostos terroristas norte-americanos”, disse o advogado.
Francis A. Boyle, professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Illinois, disse à IPS que “esta execução extrajudicial de seres humanos” viola tanto o direito internacional como a Quinta Emenda da Constituição nacional. “O governo dos Estados Unidos elaborou uma lista de morte para cidadãos norte-americanos no exterior, semelhante às elaboradas pelas ditaduras latino-americanas em suas guerras sujas”, afirmou Boyle.
A comunidade defensora dos direitos humanos foi igualmente enérgica em sua reação. “A resposta mais curta é que os combatentes podem ser executados e os civis não, segundo o direito internacional. A cidadania não importa. O fato é que ser suspeito de terrorismo não significa, necessariamente, ser combatente”, afirmou Daphne Eviatar, advogada da organização Human Rights First. “A pergunta fundamental é se a pessoa executada participa diretamente de hostilidades. Do contrário, é um crime de guerra”, ressaltou.
Ao falar na Comissão de Inteligência da Câmara de Representantes, Blair reconheceu que a comunidade de inteligência toma “medidas diretas” contra os supostos terroristas. Além disso, admitiu que os funcionários antiterror podem matar cidadãos norte-americanos que participem de grupos extremistas no exterior “com permissão específica” de seus superiores. “Se pensamos que uma medida direta implicará matar um norte-americano, pedimos uma autorização específica”, afirmou Blair em resposta a uma pergunta do representante Pete Hoekstra, do opositor Partido Republicano.
As declarações de Blair foram precedidas pela publicação de um artigo no jornal The Washington Post, que afirmava que o presidente Barack Obama havia adotado a política de seu antecessor, George W. Bush, de autorizar a execução de cidadãos norte-americanos envolvidos em atividades terroristas no exterior. O artigo, que citava funcionários anônimos, afirmava que a Agência Central de Inteligência (CIA) e o Comando Conjunto de Operações Especiais têm três cidadãos norte-americanos em suas listas de pessoas que buscam capturar ou executar.
Chip Pitts, presidente do grupo de direitos humanos Bill of Rights Defence Committee, lamentou a posição do presidente. “Igual à adoção da política de detenção indefinida de Bush, adotar a política das execuções extrajudiciais seletivas é um trágico erro legal, moral e prático da administração Obama”, disse à IPS. “Mesmo para os que aceitam a legitimidade da pena de morte, isto enfraquece o estado de direito, que é nossa melhor arma contra os verdadeiros terroristas, sem subverter por completo o devido processo e os direitos constitucionais dos cidadãos norte-americanos”, disse Pitts.
Ben Wizner, advogado que trabalha para o Projeto de Segurança Nacional da Aclu, considerou “alarmante” o presidente poder autorizar o assassinato de norte-americanos no exterior, “mesmo que estejam longe das hostilidades, nunca tenham pego em armas contra os Estados Unidos e apenas sejam considerados uma ameaça não específica”. IPS/Envolverde
(FIN/2010)
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