DESARMAMENTO
Tratado sobre armas convencionais avança
Thalif Deen
Nações Unidas, 03/11/2009, (IPS) - As Organização das Nações Unidas, que luta por um mundo sem armas nucleares, concentrará em breve sua atenção em outro objetivo em matéria de desarmamento: estabelecer um tratado internacional de caráter obrigatório sobre armas convencionais.
A iniciativa – que regulará o intercâmbio, entre outros artigos, de aviões e helicópteros de combate, aeronaves não tripuladas, navios de guerra, mísseis, tanques e carros com artilharia – estará pronta, segundo as previsões, em 2012, data em que está agendada uma Conferência das Nações Unidas para tratar deste assunto.
Por esmagadora maioria, a Assembleia Geral da ONU aprovou na sexta-feira, após anos de negociações, uma moção que cria o cenário para fixar “critérios internacionais comuns para a importação, exportação e transferência de armas convencionais”. A iniciativa teve 153 votos dos 192 países que integram as Nações Unidas, incluído alguns dos principais exportadores de armas, como Estados Unidos, Grã-Bretanha, França e Alemanha.
Entre os 19 países que se abstiveram estavam dois outros grandes produtores (Rússia e China) e alguns com importante indústria nacional (Egito, Índia, Irã e Paquistão), além de Bahrein, Bielorrússia, Cuba,Kuwait, Líbia, Nicarágua, Qatar, Arábia Saudita, Sudão, Síria, Emirados Árabes Unidos, Venezuela e Iêmen.
“Este é um grande dia para os que apóiam o tratado”, disse à IPS Natalie J. Goldring, do Centro de Estudos para a Paz e a Segurança, da Universidade de Georgetown (EUA). A resolução da ONU “aproxima a comunidade internacional do cumprimento pleno dos direitos humanos e do direito humanitário”, acrescentou. “Também demonstra a importância da liderança presidencial dos Estados Unidos”. Em menos de um ano, Washington passou de ser um dos principais obstáculos para o convênio a um apoio firme, disse a especialista. “As eleições importam”, ressaltou, referindo-se à eleição em janeiro do presidente Barack Obama após oito anos de governo de George W. Bush.
William D. Hartung, diretor da Iniciativa de Armas e Segurança da instituição independente New America Foundation, disse à IPS que o compromisso assumido na última sexta-feira pela grande maioria dos países que integram a Assembleia Geral da ONU é histórico. Por muito tempo – disse – o comércio de armas esteve “órfão de controles”, com uma relativa desregulamentação inclusive nos setores que contam com tratados internacionais: os de armas químicas, nucleares e biológicas.
Há menos de uma década a ONU adotou seu primeiro programa de ação em matéria de controle da armas pequenas e leves, recordou Hartung. “O fato de as nações que formam a ONU estarem agora comprometidas na negociação de um tratado com caráter obrigatório é um enorme passo adiante”, disse o especialista. A votação na Assembleia Geral responde a anos de persistente trabalho de organizações não-governamentais de todo o mundo que colocaram a questão na agenda internacional quando a maioria dos governos a ignoravam, acrescentou.
A rede Armas Sob Controle, que reúne uma centena de organizações não-governamentais que pressionam pela aprovação do tratado, descreveram a resolução da Assembleia Geral como “um avanço histórico”. Porém, a coalizão expressou reservas sobre o procedimento estabelecido para a conferência de 2012, que atribuiria a todos os países da ONU o direito de vetar as decisões finais sobre o convênio. Uma declaração da entidade alerta que não se deveria admitir que um grupo pequeno de países paralise o processo.
“A maior fraqueza da resolução é enfatizar que as decisões sejam adotadas por consenso”, explicou Goldring. Na prática, a ONU define o consenso como unanimidade. Isso tem o infeliz efeito de permitir que os países menos interessados ns diversos processos vetem as decisões, mesmo quando as nações mais ativas estejam de acordo, ressaltou. Os Estados Unidos tiveram frequentemente esta atitude durante a presidência de Bush (2001-2009).
Na última conferência bianual sobre armas pequenas e leves, no ano passado, os negociadores conseguiram avanços importantes quando a presidência desta instância decidiu abandonar a norma do consenso, explicou a especialista. (IPS/Envolverde)
(FIN/2009)
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